O que é LGPD?
LGPD é a sigla de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018. Ela traz regras para o uso de dados de pessoas. A lei busca proteger a liberdade e a vida privada.
Para que serve a LGPD e a quem ela se aplica?
A LGPD define quando e como os dados podem ser usados. Ela vale para pessoas, empresas e órgãos públicos. A lei se aplica quando o uso ocorre no Brasil, visa pessoas no país ou trata dados obtidos aqui. Suas regras valem para papel e meios digitais.
Dado pessoal é um dado ligado a alguém que pode ser identificado. Nome, CPF, telefone e e-mail são exemplos. O endereço IP também entra nessa regra quando pode apontar uma pessoa. Dados sobre saúde, raça, etnia, religião, opinião política e biometria são dados sensíveis. A lei dá proteção própria a esse grupo.
Em um site, cookies usados para medir visitas ou exibir anúncios podem permitir a coleta do IP, de um ID do aparelho e de dados sobre a navegação. A LGPD se aplica quando esses dados podem ser ligados a alguém.
Quais são os direitos e deveres previstos na LGPD?
O artigo 18 da LGPD permite que a pessoa faça pedidos a quem usa seus dados. Entre os direitos, ela pode:
saber se há uso de seus dados e ter acesso a eles;
corrigir dados errados, incompletos ou fora de data;
pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados sem uso, em excesso ou usados contra a lei;
pedir a portabilidade dos dados, conforme as regras da ANPD;
saber com quais órgãos ou empresas os dados foram compartilhados;
revogar o consentimento e, nos casos previstos na lei, pedir que os dados sejam apagados.
Para usar dados, uma empresa precisa de uma base legal. O aval da pessoa, chamado consentimento, é uma delas. Há outras, como cumprir uma lei, executar um contrato e, sob certas regras, atender a um legítimo interesse. Em cada caso, o uso deve ter um fim claro, pedir só os dados úteis, ser bem explicado e contar com meios de segurança.
Como a LGPD funciona na prática em um site?
Imagine o site de uma clínica. Seu formulário pede nome, telefone e o tipo de consulta. A página deve explicar como esses dados serão usados, pedir só o que for útil e proteger o envio. Também deve mostrar um canal para que a pessoa use seus direitos. Se a data de nascimento não tem função nessa etapa, o campo não deve ser pedido.
A configuração de LGPD para sites cuida do aviso de cookies, da página de privacidade, do aval em formulários e da revisão de scripts. Esses ajustes não cobrem os dados e os fluxos de trabalho que ficam fora do site.
